MÓDULO – IV

MÉTODO E TÉCNICAS - II

Professor: Renato Cosmi 
Instituição: Centro Científico Conhecer
Curso: Gestão Ambiental

APRESENTAÇÃO

Capítulo I – REQUISITOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SGA
Capítulo II – GESTÃO DE RESÍDUOS

Capitulo  I

REQUISITOS DE DOCUMENTAÇÃO PARA SISTEMAS DE GESTÃO

A) Licenciamento, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIA)
b) Conceitos e procedimentos básicos para licenciamento

Toda e qualquer empresa de pequeno, médio e grande porte causa impactos no meio ambiente. Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependem do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental. 
O licenciamento de uma empresa compreende o atendimento às exigências de órgãos de licenciamento ambiental, como do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), na esfera federal, da Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (FEEMA) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), na esfera estadual e de entidades municipais como Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Atualmente, existem diversos órgãos federais e regionais que regulamentam, licenciam, autorizam e fiscalizam as empresas de acordo com o setor e especialidade de cada procedimento de produção, a geração de energia nuclear, por exemplo tem em separado um órgão que atua como responsável, no nível federal, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), esta emite normas específicas pertinentes à área nuclear, que devem ser rigidamente obedecidas. 
O processo de licenciamento tem como objetivo principal garantir a operação segura de uma empresa, visando resguardar a saúde do trabalhador, da população, bem como proteger o meio ambiente de possíveis danos causados pelo processo de produção.
O licenciamento tem seu inicio na FEPAM com a apresentação da documentação necessária à solicitação do licenciamento, ressaltando-se que após a análise desta documentação é que a FEPAM se manifestará pela necessidade ou não da apresentação do referido EIA/RIMA.
Após ter sido comprovado se tratar de empreendimento sujeito a apresentação de EIA/RIMA, a FEPAM constitui uma equipe técnica multidisciplinar para análise de cada Estudo/Relatório apresentado à instituição. Esta equipe fixa as informações a constar no Termo de Referência. 
De acordo com a legislação em vigor:

01 - depois de notificado pela FEPAM de que se trata de licenciamento com apresentação de EIA/RIMA, o empreendedor deverá publicar a solicitação de licenciamento, conforme a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 006/86, e, oportunamente apresentar comprovação da publicação;
02 - o Termo de Referência para a apresentação do EIA/RIMA deverá estar de acordo com as orientações da equipe técnica multidisciplinar; 
03 - A FEPAM colocará à disposição dos interessados o RIMA, em sua Biblioteca e determinará prazo, de no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias para recebimento de comentários a serem feitos;
04 - A FEPAM convocará audiência pública, através de edital assinado por seu Diretor-Presidente, mediante petição apresentada por no mínimo 1 (uma) entidade legalmente constituída, governamental ou não, por 50 (cinqüenta) pessoas ou pelo ministério público, conforme estabelecido no CÓDIGO  ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, sendo que a divulgação da convocação sefará com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
05 - A FEPAM poderá deliberar pela convocação de audiência pública, mediante apreciação da equipe multidisciplinar, mesmo sem haver a solicitação popular para a realização da mesma, com vistas à obtenção de subsídios para emissão do parecer técnico final.
06 - A FEPAM, durante a análise técnica, poderá solicitar complementações do EIA/RIMA.
07 - Após a análise técnica a FEPAM se manifestará aprovando ou invalidando o EIA/RIMA, através da emissão do documento correspondente, licenciando ou indeferindo a solicitação de licenciamento ambiental. 
08 - O recebimento da aprovação para solicitação de licenciamento também deverá ser tornada pública pelo empreendedor (empresa).
Todas as atividades desenvolvidas nas fases de projeto, construção, comissionamento, processamento, distribuição e destino final relacionadas a um determinado tipo de produto podem ser licenciadas e fiscalizadas isoladamente. 
O processo de licenciamento compreende várias etapas, o órgão licenciador analisa a documentação suporte correspondente a cada etapa e, após a sua aprovação, emite a respectiva licença ou autorização. 
O licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização de audiência pública, e envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento. 
Ao órgão competente (IBAMA), após a análise da documentação pertinente (previamente aprovada pela FEPAM, decide sobre a concessão da licença prévia (licenciamento para instalação). O IBAMA procede ao licenciamento ambiental com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e/ou no respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que podem ser preparados por empresas de consultoria especializadas, contratadas pela empresa interessada na obtenção da licença. Na ocasião o empreendedor deverá apresentar também um Plano de Controle Ambiental (PCA). Esses são instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente instituídos pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986 e N º 009/90, de 06/12/1990.
O estudo de impacto ambiental (EIA) visa identificar, organizar e avaliar, entre outros, os efeitos físicos, ecológicos, econômicos, sociais e culturais do empreendimento, ou seja, o seu impacto ambiental. 
A empresa deve deixar claro seu envolvimento com a comunidade e um dos passos para este processo é a elaboração do RIMA onde a empresa demonstra os efeitos e impactos associados à sua instalação e manutenção.
O relatório de impacto ambiental (RIMA) é o documento que reflete as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental, traduzindo as informações técnicas para uma linguagem acessível ao público. Esse relatório é essencial, uma vez que as audiências públicas (com pleno direito de acesso à população) são parte integrante do processo de licenciamento ambiental. O EIA e RIMA ficam à disposição do público que se interessar, na Biblioteca da FEPAM, respeitada a matéria versante sobre sigilo industrial, conforme estabelecido no CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 
O EIA/RIMA deverá ser apresentado de acordo com o Termo de Referência , que constitui um documento de orientação quanto aos procedimentos a serem seguidos na elaboração do mesmo, previamente acordado entre a FEPAM e a equipe contratada pelo empreendedor para a elaboração deste. 
A legislação ambiental vigente prevê que possíveis impactos negativos descritos no EIA e RIMA sejam compensados na forma de benefícios à comunidade, através de medidas mitigadoras que podem ser envolvidas no PCA. 
O plano de controle ambiental (PCA) abrange os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados no EIA e apresentados no RIMA.
Retornando ao exemplo de uma usina nuclear, citado anteriormente, além do EIA e RIMA (a serem apresentados ao FEPAM e aprovados para, depois, serem avaliados pelo IBAMA e/ou CNEN), temos como documentação suporte a ser entregue à CNEN, como exigência mínima prevista na normatização referente a este órgão: 
Aprovação do Local - obtida mediante a elaboração de um Relatório do local;
Licença de Construção (LC) – mediante apresentação de Relatório Preliminar de Análise de Segurança, Programa de Garantia de Qualidade para a construção (incluindo os programas das empresas contratadas), Plano Preliminar de Proteção Contra Incêndio e Plano Preliminar de Proteção Física;
Autorização para Utilização de Material Nuclear – mediante Plano de Contabilidade e Controle de Material Nuclear; 
Autorização para Operação Inicial (AOI) – mediante Relatório Final de Análise de Segurança Plano de Proteção Contra Incêndio (abrangendo operação inicial e operação permanente ) Plano Final de Proteção Física Plano de Emergência Local 
Autorização para Operação Permanente (AOP) – mediante a demonstração de que a construção está completamente terminada e de acordo com a AOI e de que foram Atendidas todas as condicionantes estabelecidas pela CNEN ao longo do processo de licenciamento (resultado dos testes realizados e relatório das atividades desenvolvidas na etapa de Operação Inicial) e Programa de Garantia de Qualidade para a Operação Permanente. 
A manutenção de inspetores, residentes, acompanhando todas as etapas do processamento está condicionado ao órgão de licenciamento e da importância dos impactos ambientais envolvidos.
Após a implantação dos projetos constantes no PCA e a análise da documentação pertinente, pode fornecer finalmente a licença de operação (LO). 
Concluímos que Estudos de Impactos Ambientais - EIA focalizam os projetos de empreendimentos, tratando de sua viabilização ambiental; o Sistema de Gestão Ambiental, conhecido por SGA, atua ao longo de todos os processos produtivos organizacionais, sistemática e permanentemente e que as AA - Auditorias Ambientais são fotografias periódicas e instantâneas do quadro de viabilidade ambiental ocorrente e previsto em empreendimentos e processos. Essas três ferramentas, desde que devidamente implantadas e implementadas, são capazes de propiciar a total conformidade de projetos e empreendimentos diante das exigências de todo e qualquer aparato legal, tanto no Brasil, quanto em qualquer outro país. Isto é justificado porque:
a) os EIA, focalizam a viabilidade ambiental no nascedouro dos empreendimentos; 
b) as AA, realizam aferições instantâneas e periódicas da viabilidade ambiental de empreendimentos operacionais;
c) os SGA, por sua vez, atuam sobre o processo quotidiano da manutenção e melhoria dos níveis de viabilidade ambiental de empreendimentos operacionais; e 
d) os três instrumentos podem proporcionar a melhoria do desempenho ambiental de processos produtivos de uso e ocupação do solo. 
Os SGA não são obrigatórios, ou seja, não há legislação de qualquer nível, em qualquer lugar do mundo, que obrigue a uma organização produtiva a realizar o desenvolvimento e a implantação de seu SGA. Contudo, o comércio internacional, cada vez mais, vem estabelecendo como condição de comercialização de produtos e serviços, a certificação formal dos fornecedores em termos da gestão ambiental. Decididamente, eles não são obrigatórios. Mas, tornam-se a cada dia mais importantes e necessários para o desenvolvimento das empresas.

Atividades sujeitas a licenciamento mediante a apresentação de EIA/RIMA

Dependem de elaboração de EIA/RIMA para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

- criação de estradas de rodagem com 2 (duas) ou mais faixas de rolamento; ferrovias; portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; aeroportos, conforme definidos pelo inciso I, artigo 48, do Decreto-Lei n.º 32, de 18 de novembro de 1966;
- instalação de oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 KW; 
- obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;
- extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
- extração de minério, inclusive os da classe II, definidos no CÓDIGO DE MINERAÇÃO;
- aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
- usinas de geração de eletricidade, ou qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW;
- complexos e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, destilarias e álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);
- distritos industriais e Zonas Estritamente Industriais - ZEI;
- exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 ha (cem hectares) ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;
- projetos urbanísticos, acima de 100 ha (cem hectares) ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;
- qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a 10t/dia (dez toneladas por dia).
- outros ramos especificados, a critério do órgão ambiental licenciador.

Ações para produção mais limpa

O qual destas opções é objetivo da gestão ambiental? 
1. "Produção Limpa"
2. "Produção Mais Limpa"

Se você escolheu a primeira opção errou. 

Quem atua com modernas tecnologias da área produtiva, deve saber que a P+L, ou Produção Mais Limpa é um processo que visa fazer a empresa chegar mais próximo do ponto ideal, isto é, Produção Limpa (onde a poluição seria Zero). 
Uma boa definição oficial está na Carta de São Paulo, documento assinado na I Conferência das Américas para a Produção Mais Limpa, que reuniu representantes de 23 países em São Paulo, em 1998. P+L pode ser entendida como a aplicação contínua de uma estratégia ambiental preventiva, integrada aos processos, produtos e serviços, para aumentar a eco-eficiência e reduzir os riscos ao homem e ao meio ambiente. Sua adoção requer mudanças de atitude, garantia de gerenciamento ambiental responsável, criação de políticas nacionais direcionadas e avaliação de alternativas tecnológicas. 

A Produção mais Limpa aplica-se a:

a) Processos produtivos: conservação de matérias-primas e energia, eliminação de matérias-primas tóxicas, redução da quantidade e da toxicidade dos resíduos e emissões;
b) Produtos: redução dos impactos negativos ao longo do ciclo de vida de um produto (desde a extração das matérias-primas até sua disposição final);
c) Serviços: incorporação de preocupações ambientais no planejamento e entrega dos serviços. 

A Prevenção à Poluição (P2), é um processo associado à P+L. A prevenção à poluição é a utilização de processos, práticas, materiais, produtos ou energia que evitem ou minimizem a geração de poluentes e resíduos na fonte e reduzam os riscos globais para a saúde humana e para o ambiente.
Pode se traduzir P+L/P2 como um conjunto de estratégias de gestão empresarial para desenvolvimento sustentável. Para chegar a um modelo ambientalmente amigável, o produto é estudado do "berço à cova", isto é, do momento em que se retiram suas matérias primas da natureza, até a disposição final após o consumo. Esta avaliação inclui o estudo do local de produção, dos processos produtivos, e assim por diante. 
Sendo uma iniciativa voluntária, tudo começa quando a direção da empresa abraça a idéia. A partir disso, define-se a equipe que conduzirá o processo, compondo-a com pessoas de diferentes setores da companhia. O grupo estabelece prioridades, objetivos e metas, para atingir, por exemplo: o uso racional de insumos, minimização da geração de poluentes, eliminação do consumo de produtos tóxicos e reuso ou pelo menos reciclagem de resíduos. 
Por se tratar de programa, o P+L/P2 pede a criação de um cronograma de atividades, indicadores de desempenho, além de um processo de identificação de oportunidades, levantamento de tecnologias mais adequadas e a avaliação econômica. 
Segundo especialistas, após o investimento inicial, a adoção destes conceitos traz vantagens econômicas a médio/longo prazo. É que, por um lado, ocorre a otimização do uso de insumos, processos produtivos e das práticas operacionais. Por outro, reduzem-se os custos de produção (menos perdas), o que aumenta a competitividade no mercado. As vantagens ambientais estariam, por exemplo, na diminuição dos impactos no solo, ar e águas superficiais e subterrâneas, já que se provoca a economia de matérias primas e se produzem menos resíduos.

Tecnologias para produção mais limpa e passivo ambiental

O impacto do setor industrial na deterioração do meio ambiente é bastante significativo, ainda que tenha apresentado redução nos últimos vinte anos. No final da última década, segundo a OCDE (Organization for Economic Cooperation and Development), o setor industrial nos países desenvolvidos foi responsável por 50% do efeito estufa, por 40 a 50% das emissões de óxidos de enxofre e por 25% das emissões de óxidos de nitrogênio. As conseqüências quanto à poluição da água são, da mesma forma preocupantes. A indústria contribuiu, na mesma época, com 60% da demanda bioquímica de oxigênio e de material em suspensão e com 90% de resíduos tóxicos na água. Além de ter despejado 75% do resíduo orgânico.
O desempenho negativo ambiental é mais do que proporcional à participação da indústria na formação do PNB dos países desenvolvidos, que é apenas 1/3, conforme os dados da OCDE. Entre os diferentes ramos atividades, é bastante desigual o impacto que provocam no meio ambiente. Apenas 12% das empresas provocam 2/3 do total da poluição industrial. Em condições físicas semelhantes, a poluição é função da matéria-prima e da energia utilizadas no processo de produção, daí as diferenças por setor industrial.  A incorporação de tecnologias limpas é outro fator a ser considerado.
Com os dois choques de petróleo, em 1973 e 1979, e o respectivo aumento de preço das commodities, obtiveram-se consideráveis progressos em termos de economia de energia e de consumo de matéria-prima, Segundo o Instituto l’Enterprise, da França, o consumo total de energia do setor industrial, nos países desenvolvidos, caiu de 40 em 1970, para 34%, em 1985, enquanto a participação no PIB manteve constante.
O consumo de energia por unidade de produto na indústria química foi reduzido em 57%.  Nas indústrias de cimento, papel, aço e alumínio também houve importante diminuição no consumo energético por unidade de produto.  A indústria de papel e celulose reduziu pela metade emissões de dióxido de enxofre e em 75% os efluentes lançados nos corpos hídricos.
Ainda segundo o I'Enterprise, o melhor desempenho foi obtido por setor de cimento, ao solucionar o problema de emissão de material particulado resultante do processamento das matérias-primas e de combustão.  Assim, no contexto da crise energética, as empresas pressionadas a instalar equipamentos de controle da poluição aproveitaram a ocasião para repensar seus processos de produção.
No final da década de 80, portanto, emerge uma nova realidade sócio-ambiental, com a mudança de postura de empresas que descartam velhas perspectivas e práticas reativas ao meio ambiente.  A responsabilidade ambiental passa gradativamente a ser encarada como necessidade de sobrevivência, constituindo um mercado promissor-um novo produto/serviço a ser vendido-, diferenciando a política de marketing e competitividade.
Num país de dimensões continentais como o Brasil, existem dificuldades para uma fiscalização sistemática por parte dos órgãos de controle do meio ambiente.  A esse necessário controle de rotina, somam-se as pressões sazonais da população, decorrentes de efeitos da poluição, queimadas, entre outros fatores de impacto ambiental.
Com a Constituição de 1988, houve descentralização na execução política ambiental.  A regulamentação dos dispositivos constitucionais tardou em ser concluída, sem que houvesse a necessária contrapartida financeira aos Estados.  Carentes de recursos técnicos e humanos, organismos estaduais cuidam de " apagar os incêndios", dando prioridade às reclamações.
Na decada de 70, a ausência de uma política de controle ambiental e a abundância de recursos naturais do País atraíram investimentos na mineração, química e construção naval, setores que já sofriam restrições de expansão nos países de origem.  Os setores de bens intermediários (minerais não-metálicos, metalurgia, papel e celulose e química) ganharam, dessa forma, participação crescente, nos anos 80, na estrutura industrial brasileira, inclusive no comércio exterior.
Apesar dos choques do petróleo (1973 e 1979), não se modificou a concepção do crescimento econômico brasileiro quanto ao aproveitamento racional dos recursos naturais e do meio ambiente.  Agiu-se como se fossem bens inesgotáveis, sem valor econômico e social.  O que para muitos países, como o Japão, significou a descoberta de processos de produção, poupadores de recursos naturais e energéticos, para o Brasil representou apenas a busca de fontes alternativas de energia.
As empresas, estimuladas pelo governo, mudaram seu perfil de consumo energético, mas os subsídios à utilização de novas fontes não incentivaram a redução da demanda de energia no seu todo.  O acesso a novas fontes não levou em conta a deterioração ambiental, mas fatores econômicos de preços relativos dos insumos energéticos e de escassez de divisas.

GRUPOS QUE MAIS INVESTEM NA GESTÃO AMBIENTAL
•	Empresas exportadoras que sofrem discriminação por barreiras não-tarifárias ambientais, técnicas ou de certificação
•	Empresas dependentes de financiamento de bancos internacionais, que exigem avaliação de impacto ambiental para a liberação de recursos financeiros
•	Empresas multinacionais voltadas ao mercado interno, suscetíveis a exigência ambientais por parte de acionista, consumidores externos e da legislação no país de origem
•	Empresas que sofrem pressão da comunidade e dos órgãos de regulação

Na década de 80, apesar do crescimento da pressão ambientalista, a recessão que a economia brasileira atravessou não estimulou novos investimentos em equipamentos e processos, pois a grande maioria da empresas defrontou-se com escassez de recursos financeiros.
A partir de 1991, as empresas passaram a se pronunciar mais intensamente sobre suas responsabilidades ambientais.  Contribuiu, para tanto, o debate sobre a modernidade e a difusão das práticas de liberalismo econômico, junto ao estímulo à Qualidade Total.  A preparação da Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) - Rio-92 - foi outro fator concorrente, mobilizando empresários em fóruns que tiveram continuidade.
Entre os principais fóruns está o World Business Council for Sustainable Development, movimento internacional de empresários.  No Brasil, registra-se o movimento dos empresários da Amazônia, que elaboraram uma "Carta para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia", e a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável. Caberá investigar agora que ponto o discurso ambiental repercutiu em prática efetiva.
A proteção do meio ambiente e, em particular, o combate à poluição exigem adaptação e/ou transformação de técnicas e processos industriais, inovações estas classificáveis em três categorias:
Primeira geração - tecnologias de "final de linha" -, que reduzem a poluição, mediante incorporação de equipamentos de controle, sem modificar o processo de produção.
Segunda geração - inovações tem caráter preventivo, e consistem tanto na redefinição dos processos de produção, quanto processamento de matérias-primas e insumos.
Terceira geração - estão associadas ao campo da biotecnologia, dos novos materiais e da eletroeletrônica, que possibilitam larga substituição de materiais tóxicos.
Os avanços em biotecnologia contribuem significativamente para redução da poluição, na reciclagem do resíduo da agroindústria, na restauração do meio ambiente degradado, na despoluição da água e no tratamento de rejeites perigosos (biorremediação).
Os anos 70 foram de capital importância na difusão das inovações, década em que se consolidaram as políticas ambientais nos países desenvolvidos.  Fatores concorrentes como a alta de preços das comodities, resultante dos dois choques do petróleo, e a elevação do custo da mão-de-obra, estimularam a redefinição de processos visando à redução do consumo.
No início, as inovações introduzidas foram de primeira geração, caracterizando-se por uma instalação rápida de sistemas de controle em face da poluição acumulada.  A solução mais fácil, embora onerosa, foi incorporar equipamentos de controle - filtros, precipitadores, estações de tratamento de efluentes aos processos produtivos já instalados, sem modificar, a não ser de forma marginal, o processo de produção.
Posteriormente, os progressos em conservação de energia ou de consumo de matérias-primas induziram às inovações de segunda geração, com conseqüente redução da poluição do ar e da água.  Este procedimento implica, simultaneamente, redução de custos e da poluição.
Pesquisa realizada no continente europeu mostra que os investimento em equipamentos de controle, que incorporam a prevenção mediante processos integrados e de substituição de produtos, já atingem 20% do total investido em melhorias no desempenho ambiental das empresas. As tecnologias de " fim de linha" ainda representam 80% dos investimento No Brasil, a proporção é semelhante.
Schmidheiny, em seu livro Mudando o Rumo, explica este comportamento, majoritariamente corretivo, como resultado das políticas ambientais adotadas, em particular as de comando e controle de subsídios, que não estimulam mudança de processos.
A incorporação de tecnologias limpas toma corpo, prioritariamente nas empresas de maior porte, dos segmentos mais dinâmicos. Mas será mais disseminada à medida em que alguns entraves sejam resolvidos. Segundo a OCDE, além da escassez de recursos, constituem dificuldade a falta de assistência e inadequação técnicas, a ausência de uma política de P&D, a regulamentação por patentes, o sistema de taxação obsoleto, bem como certa inadequação das companhias de seguro quanto ao risco dos novos investimentos. As pequenas empresas contam com mais flexibilidade para a introdução de tecnologias limpas.

Atuação responsável e desenvolvimento sustentável

A saída que o desenvolvimento sustentável representa, em especial para o setor industrial, motivou a manifestação de diversas instituições de âmbito internacional, na proclamação de princípios e estabelecimentos de código de lideranças setoriais para uma postura ambientalmente correta.
A relação entre os princípios adotados pelas diversas instituições ligadas aos segmentos empresariais expressa, potencialmente, condições para a vantagem competitiva, traduzida em níveis mais elevados de inserção e comprometimento das empresas com questão ambiental.
Ao compararmos alguns desses principais marcos de referências internacionais, verificamos que os códigos de lideranças setoriais são os mais competitivos. Isto significa que as empresas seguidoras desses código que extrapolam as conformidades legais colocam-se em nível de excelência, em termos de desempenho corporativo. O mais restritivo deles é o da ICC - International Chamber of Comerce.
A Carta de Princípios para o Desenvolvimento Sustentável, da Câmara Internacional do Comércio (International Chamber of Comerce-ICC), contempla 16 princípios, compreendidos como metas ambientais a serem atingidas.
As empresas seguidoras dos padrões da ICC procuram, dentro de um planejamento de metas, de acordo com suas peculiaridades, implantar os seguintes princípios de conformidade ambiental:
Prioridade das empresas: Reconhecer a gestão ambiental entre as mais altas prioridades corporativas, como fator determinante para desenvolvimento sustentável.  Estabelecer políticas, programas e práticas para conduzir operações de forma ambientalmente correta.
Planejamento integrado: Integrar totalmente essas políticas, programas e práticas em cada negócio como elemento de gestão em todas suas funções.
Melhoria contínua: Promover continuamente as políticas corporativas, programas e desempenho ambiental, levando em consideração o desenvolvimento tecnológico, o conhecimento científico, as necessidades do consumidor e as expectativas da comunidade, partindo do requisitos da legislação ambiental e correlata, e aplicar os mesmos critérios globalmente.
Treinamento de fúncionários: Educar, treinar e motivar os funcionários de forma a conduzir suas atividades de maneira ambientalmente correta e responsável.
Pesquisa: Elaborar e promover pesquisa dos impactos ambientais das matérias-primas, produtos, processos, emissões e resíduos associados a produção da empresa e dos meios de minimizar tais impactos adverso 
Transferência de tecnologia: Contribuir para a transferência de tecnologia e métodos de gestão aos setores industriais e outros públicos interessados.
Avaliação inicial: Avaliar os impactos ambientais antes de uma nova atividade ou projeto, antes de desativar ou fechar uma instalação ou abandonar um sítio.
Abordagem preventiva: Prevenir impactos ambientais significativos e/ou irreversíveis, modificando a produção, comercialização ou uso produtos ou serviços baseados no conhecimento científico e tecnológico.
Produtos e serviços: Desenvolver e providenciar produtos ou serviços que não apresentem impactos ambientais indevidos, e que sejam seguros para o uso intencionado, eficientes no consumo de energia e recursos naturais. E que possam, ainda, ser reciclados, reusados ou dispostos de forma segura no meio ambiente.
Atendimento ao cliente: Orientar e, quando relevante, educar clientes, distribuidores e o público no uso seguro, transporte, estocagem e disposição dos produtos, aplicando considerações similares às provisões de serviços.
Instalações e operações: Desenvolver, projetar e operar instalações e conduzir atividades levando em consideração o uso eficiente de energia e de materiais, o uso sustentável dos recursos renováveis, a minimização dos impactos ambientais adversos, da geração de resíduos e do uso e disposição e tratamento seguro e correto dos resíduos gerados.
Prestadores/fornecedores de serviço: Promover a adoção desses princípios pelos subcontratados que agem em nome da empresa.  Encorajar, e, quando apropriado, exigir melhorias nas suas práticas, tornando consistentes e compatíveis com aquelas da empresa e estimular a adoção abrangente desses princípios pelos fornecedores.
Prevenção e resposta emergencial: Desenvolver e manter, onde exitem riscos significantes, planos de prevenção e de emergência em conjunto com serviços emergenciais, autoridades competentes e a comunidade local, reconhecendo o potencial dos impactos fronteiriços.
Contribuição paira o bem comum: Contribuir para o desenvolvimento das políticas públicas, dos programas governamentais, intergovernamentais e das iniciativas educacionais quanto à conscientização e a proteção ambiental.
Abertura para diálogo: Promover um diálogo aberto com funcionários e o público, antecipando e respondendo às suas preocupações sobre riscos potenciais e impactos das operações, produtos, resíduos e serviços incluindo aqueles de significância transfronteiriça e global.
Conformidade e comunicação: Medir o desempenho ambiental, conduzir auditorias ambientais regulares e avaliações de conformidade com os requisitos da empresa, com os requisitos legais e com estes princípios; periodicamente providenciar informações apropriadas para o Conselho de Administração, funcionários, autoridades e o público em geral.
A introdução dos conceitos do Responsible Care no Brasil teve início em 1990 com as primeiras palestras promovidas pela Abiquim sobre o tema.  O processo, criado pelas indústrias químicas canadenses, coloca-se como instrumento eficaz para o gerenciamento ambiental.  Nos seus aspectos mais amplos, inclui a segurança das instalações, processos e produtos, e a preservação da saúde ocupacional dos trabalhadores, a da proteção do meio ambiente, por parte das empresas do setor químico e ao longo da cadeia produtiva.
Grande parte dos países ocidentais, por intermédio das entidades representativas do setor industrial químico, já aderiu ao Responsible Care.  Desde o início, a Abiquim, entendeu que uma simples cópia do processo, aplicado em outros países, não se adequaria ao Brasil.  Foi então criadas, na Abiquim, duas comissões encarregadas da coordenação do AtuaçãoResponsável, desde o estabelecimento de sua base conceitual até a elaboração de propostas de implantação e desenvolvimento.
Passaram a existir, então, a Comissão Técnica e a Comissão Executiva do Atuação Responsável. A primeira, composta por técnicos experientes de empresas associadas, elabora as propostas de trabalho; a Segunda, formada por dirigentes de empresas representativas do setor analisa,  define e dá seu aval às atividades propostas, que são então encaminhadas à diretoria da Abiquim para aprovação final.  A adesão formal da Abiquim ao Atuacão Responsável baseia-se atualmente em cinco elementos fundamentais:
Princípios Diretivos: Em número de 12, constituem os padrões éticos que direcionam a política de ação da indústria química brasileira em termos de saúde, segurança e meio ambiente.
Códigos de Práticas Gerenciais: Definem as práticas que permitem a operacionalização efetiva dos princípios diretivos.
Comissões de Lideranças Executivas: Organismos que possibilitam o encaminhamento de questões comuns a todas as empresas participantes do processo.  No Brasil, já existem mais de uma dezena de "Comissões Regionais de Atuação Responsável", congregando empresas de todo o País.
Conselhos Comunitários ConsuItivos: Estreitam o diálogo entre a indústria química e seus públicos de interesse.
Avaliação de Desempenho: Acompanhamento permanente e estruturado de todas as atividades sobre controle.  Inicia-se com uma auto-avaliação por parte de cada empresa e, com o tempo, envolve a avaliação por terceiros.

Alianças e parcerias ecológicas

Ações voltadas a melhorar a qualidade de vida ou a preservar o meio ambiente já não são bandeiras exclusivas das ONG’s, a iniciativa privada descobriu na onda ecológica um excelente filão de negócios e tornou-se uma poderosa aliada. No Brasil, o caráter de contestação cedeu espaço para a arte de fazer negócios (aproveitar novas oportunidades).
Multiplicam-se nos mercados as novas gerações de produtos e de empresários “ecologicamente corretos”, Unibanco, Bradesco, Banco Real Lojas Renner, Meloamentos, Gazeta Mercantil, Grupo Abril, Rede Globo, Rede Bandeirantes, Brinquedos Estrela, Marisol, TAM, Kodak, General Motors, MacDonald’s e Boticário são algumas das empresas que atuam no terceiro setor, que abriga as iniciativas privadas com fins públicos. Nesse contexto inserem-se as parcerias de empresas com ONG’s ecológicas como, por exemplo, a cadeia de Lojas Renner, que com aval do Greenpeace, e com selo de qualidade do Instituto Biodinâmico, lançou uma coleção de roupas com um sistema de tingimento natural. A TAM, com aprovação do Greenpeace, e com selo de qualidade do Instituto Biodinâmico,utiliza açúcar orgânico a bordo de suas aeronaves. A Indústria Gráfica Jandaia produz cadernos dentro da filosofia de considerar a ecologia como uma ação constante de agregar valor à marca, fortalecendo seu nome no mercado. A parceria com a Dental Sorriso Herbal, da fabricante Colgate Palmolive viabiliza projetos de educação ambiental.
Não existem regras ou receitas para os gestores adotarem no novo contexto organizacional, da mesma forma, a existência de múltiplas dimensões de mudança exige um reposicionamento dos profissionais aos novos paradigmas.

CAPÍTULO VI – GESTÃO DE RESÍDUOS

Os recursos são essenciais para o desenvolvimento social e econômico e para uma melhor qualidade de vida. Boa parte dos recursos, porém, é hoje produzida e consumida de maneira que não poderiam ser sustentadas caso a tecnologia permanecesse constante e as exigências globais aumentassem substancialmente, devido aos impactos ambientais resultantes da emissão de resíduos.
A devastação dos recursos naturais e a urbanização poluidora que se seguiu à Revolução Industrial a partir do século XVIII, aliado ao desenvolvimento tecnológico, deram origem a diversos resíduos com as novas atividades do homem, que passou a utilizar os mais variados materiais em seus hábitos de consumo.
Uma área contaminada pode ser definida como o local onde há poluição ou contaminação comprovadamente causada pela introdução de substâncias ou resíduos depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada ou acidental. Nessa área, os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se no ar, nas águas superficiais, no solo, nos sedimentos, ou nas águas subterrâneas e determinar impactos negativos e/ou riscos na própria área ou em seus arredores.

Resíduos sólidos domiciliares (RSD)

A NBR-10004 da Associação Brasileira de Normas técnicas (ABNT) define resíduos sólidos como todos aqueles nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade, de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição (varredura). Ficam incluídos nesta definição, os lodos provenientes de sistema de tratamento de água, aqueles gerados por equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis, em face à melhor tecnologia disponível.
A mudança de hábitos culturais das sociedades modernas trouxe um aumento na quantidade de resíduos sólidos, a maioria dos quais não-biodegradável ou de degradação extremamente lenta. O crescente processo de industrialização dos alimentos e a incorporação de novos hábitos alimentares, neste contexto passaram a gerar cada vez mais embalagens, com diferentes tipos de materiais, principalmente plásticos, metais e alumínio. 
O processo de urbanização, aliado ao consumo crescente de produtos menos duráveis e/ou descartáveis, vem provocando sensível aumento do volume e diversificação dos resíduos sólidos gerados além da sua concentração espacial. Em 1997, a coleta de resíduos no Brasil era da ordem de 70%, considerando apenas os domicílios urbanos. Esse percentual, embora distante do desejado, superou os valores de 1990 (64%) e 1981 (49%), esses valores globais mascaram grandes diferenças regionais decorrentes da diversidade socioeconômica nacional.
Face à falta de efetividade das ações de planejamento no processo de urbanização dos modelos de consumo implantados pela sociedade moderna, a elevação na geração de resíduos e considerando a necessidade de se dar a sua devida adequação foram desenvolvidas políticas de controle, reaproveitamento e destinação de resíduos sólidos visando ações integradas e transversalizadas no gerenciamento dos mesmos. O gerenciamento de resíduos requer ações diferenciadas e articuladas. A urgência na sua adoção vem somar-se aos esforços para preservar os recursos hídricos, visto que a maioria dos corpos d’água urbanos já se encontra comprometida com a poluição causada pelos resíduos sistematicamente emitidos. 
Para garantir as condições de existência das futuras gerações, sem deixar de atender às necessidades das atuais, deve haver um compromisso entre os setores industriais e a sociedade em relação às práticas de produção e de consumo. 
A Política Nacional de Recursos Hídricos trouxe um aporte de recursos, ainda que de pequena monta, para auxiliar os municípios a encaminharem suas questões, entre outras, a escassez ou a inexistência de áreas para a disposição final, a exportação para municípios vizinhos, sistemas de disposição final operados de forma inadequada e para a realização de estudos e elaboração de inventários (tanto no nível municipal quanto estadual). 
Os inventários são ferramentas importantes para aprimorar o gerenciamento, tanto para planejar as ações quanto para corrigir rotas. Com esse enfoque, um novo inventário de fontes de poluição está em fase final de planejamento, e abrangerá cerca de 4.000 indústrias do Estado, com informações sobre resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões gasosas.
Em 1997 foi realizado em São Paulo, o “Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares”, para classificar tecnicamente as áreas de disposição final e de usinas de compostagem, enquadrando-as em três condições: inadequada, controlada e adequada, segundo variáveis de localização, infra-estrutura e operação.
Calcula-se que os resíduos sólidos domiciliares (RSD) gerados, apenas no estado de São Paulo, totalizem mais de 20.000t/dia, com geração diária per capita entre 0,4 e 0,7 kg, conforme o porte do município. Em 1992, a geração estimada era de 18.000 t/dia e, apesar de cerca de 95% da população em áreas urbanas ser atendida por serviços de coleta, ainda prevalece, na maioria dos municípios, o lançamento no solo a céu aberto, que forma lixões ou vazadouros e, em menor escala, os aterros sanitários, as usinas de compostagem e os aterros controlados cuja classificação, subjetiva e sem critérios técnicos, acarretava imprecisões. 
Diante desse quadro, o governo estadual promoveu ações coordenadas de caráter técnico-orientativo, voltadas à capacitação, à proposição de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para os municípios com destinação final inadequada, e a autuação das instalações de destinação final inadequadas cujas prefeituras não haviam assinado o TAC. A intervenção com recursos do próprio Estado beneficiou 281 prefeituras (com população inferior a 25.000 habitantes ou com geração de resíduos abaixo de 10 t/dia e em situação inadequada) com projetos e serviços. Planos Diretores de RSD estabeleceram diretrizes de planejamento para um horizonte de 15 anos em regiões do Estado com perfis ambientais e antrópicos homogêneos. Além disso, o FEHIDRO, desde 1997, financiou projetos de RSD para municípios. O governo federal financiou aterros em valas para cidades do Vale do Paraíba com até 10.000 habitantes e em situação inadequada.
Segundo as estatísticas da ONU, a população rural continuará a declinar, causando inúmeros problemas sócio-econômicos, na maioria das cidades. Há 2 séculos atrás, em 1800, apenas 5 em cada 100 habitantes do mundo viviam nas cidades. Hoje de cada 100 habitantes, 40 estão nas áreas urbanas. Essa concentração de pessoas com hábitos desenfreados de consumo geram um crescente volume de resíduos.
As políticas públicas na maioria das cidades brasileiras, voltadas ao tratamento do resíduo têm se restringido a coleta e transporte, sem a preocupação quanto à forma e ao tratamento final, dos resíduos sólidos gerados. Grande parte do problema da degradação ambiental é ocasionada pelo tratamento inadequado dos resíduos sólidos nos centros urbanos, especialmente quanto à sua disposição. A maior parte do resíduos sólidos urbanos acabam sendo concentrados nos “lixões” ou aterros sanitários onde são deixados a céu aberto permitindo a contaminação do solo, águas subterrâneas e de superfície (rios, lagos, através das chuvas), o ar pela emissão de gases provenientes da queima desse material, além da proliferação de agentes infecciosos, vetores e parasitas.

Num país que, segundo o IBGE, descarta 70% de seu resíduo a céu aberto (geração estimada de 100 mil toneladas/dia.), a necessidade de se estabelecer políticas para reverter este quadro, é urgente. O papel dos municípios e das comunidades é de extrema importância para a implantação de um sistema que minimize os impactos causados por esta forma de disposição.
Diante desse quadro o ideal seria reduzir, através de uma mudança de atitude, evitando principalmente o desperdício, reutilizar o máximo possível e recuperar os materiais potencialmente recicláveis através da reciclagem, recuperando parte das matérias-primas nobres usadas nas embalagens e que são colocadas no resíduo indiscriminadamente. 
Aspectos fundamentais como: acondicionamento, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos estão ligados diretamente ao saneamento ambiental, tais aspectos, através de um Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos, devem ser implementados para a obtenção de resultados positivos em termos de saúde pública e qualidade de vida. Temos como ações básicas para o gerenciamento dos RSD’s:
•	Estimular o estabelecimento de parcerias entre o Poder Público, setor produtivo e a sociedade civil, através de iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável, através da destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos de forma compatível com a saúde pública e conservação do meio ambiente,
•	Adotar soluções regionais no encaminhamento de alternativas ao acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos. 
•	Implementar a gestão diferenciada para resíduos domiciliares, comerciais, rurais, industriais, construção civil, de estabelecimentos de saúde, podas e similares e especiais, bem como programas de capacitação e educação ambiental, em especial os relativos a padrões sustentáveis de consumo,
•	Instalar grupos de trabalhos permanentes para acompanhamento sistemático das ações, projetos, pesquisa, desenvolvimento, apropriação, adaptação, aperfeiçoamento e uso efetivo de tecnologias adequadas ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos, licenciar, fiscalizar e monitorar a destinação adequada dos resíduos sólidos, de acordo com as competências legais, promover a recuperação do passivo ambiental, oriundos da disposição inadequada dos resíduos sólidos.
•	Estimular a implantação de programas de coleta seletiva e reciclagem, com incentivo a segregação integral de resíduos sólidos na fonte geradora (o uso, reuso e reciclagem, com a implantação de usinas, unidades de tratamento e destinação final de resíduos industriais), visando reaproveitamento dos resíduos inertes da construção civil.
•	Preservar a qualidade dos recursos hídricos pelo controle efetivo e pelo levantamento periódico dos descartes de resíduos em áreas de preservação ambiental. 
•	Estimular ações relacionadas aos resíduos gerados nas zonas rurais (agropecuária), priorizando o destino das embalagens vazias de agrotóxicos.
Cada vez mais os municípios encontram dificuldades para dar um destino adequado aos resíduos gerados pelas residências, comércio e indústrias. Campanhas para a não geração, redução, reutilização, coleta seletiva e a reciclagem, saem do "modismo verde" e passam a ser encaradas como necessidade. 
Os recursos naturais deixam de ser vistos apenas como algo que deve estar à nossa plena disposição. Para resguardar a segurança dos seres humanos, animais e plantas, do nosso e único planeta, devemos com urgência, mudar nossas atitudes, em relação ao consumo desenfreado e ao desperdício. Além da motivação, boa vontade, participação da população e infra-estrutura fornecida pelos municípios, a comercialização dos materiais recicláveis, poderá vir a ser, o ponto que poderá inviabilizar a cadeia da reciclagem. Portanto é necessária e fundamental que exista uma preocupação básica, para o fechamento do elo de ligação entre a geração do resíduo e o seu reaproveitamento, este ligação é representada pela etapa designada como coleta seletiva. 
A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de materiais potencialmente recicláveis como: papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos. Para que os resultados sejam satisfatórios a coleta seletiva deve estar baseada em um tripé, tecnologia (desde a coleta, separação, armazenamento até reciclagem), mercado (para absorção total dos materiais recuperados) e conscientização (motivar o envolvimento da população no processo). . A coleta seletiva e a reciclagem só serão possíveis, se houver a participação daqueles que contribuem para a geração de resíduos: seja separando, coletando, entregando voluntariamente, ou ainda reutilizando ou reaproveitando os materiais.

Resíduos sólidos industriais (RSI)

As decisões técnicas e econômicas no trato dos RSI devem fundamentar-se na seguinte classificação: 
Classe I – perigosos
Classe II - não perigosos e não inertes
Classe III - inertes.

Dados mostram que as indústrias químicas são as maiores geradoras de resíduos Classe I, seguidas das indústrias de material de transporte, couro e peles, metalurgia, minerais não metálicos, papel e papelão. Contribuem esses seis setores mais de 80% do total de resíduos Classe I gerados. Para os resíduos Classe II, os principais setores envolvidos são minerais não-metálicos, produtos alimentícios, metalurgia, química, papel e papelão com mais de 90% da quantidade total. 
Em 1989, a quantidade de resíduos perigosos depositada diretamente no solo correspondia, em média, a cerca de 40% do total inventariado na região Sudeste; em 1996, esta média praticamente caiu pela metade demonstrando um maior comprometimento do setor industrial nesta região. Tendo em vista que parte da disposição de resíduos se refere ao encapsulamento em locais que não apresentam condições técnicas adequadas, a diminuição torna-se mais relevante. Verifica-se, ainda, acréscimo na quantidade de resíduos destinados a tratamento, e houve aumento na quantidade armazenada.
A disponibilidade de instalações adequadas para atender à geração de resíduos industriais é essencial para o êxito de qualquer sistema de gestão ambiental. No Brasil ainda existe escassez de instalações tanto para tratamento quanto para disposição final destes resíduos sendo necessários incentivos à criação e/ou implementação de tais instalações, e ao desenvolvimento de novas tecnologias de processamento destes resíduos.
Certamente o gerenciamento de resíduos passa por questões polêmicas como custos à sociedade para adequar os sistemas de limpeza pública, alterações nos processos produtivos, discussão e desenvolvimento de políticas públicas, entre outras, mas não se pode negligenciar a urgência de medidas de controle na produção processamento e destino dos RSI.
Para gerenciar os RSI são desenvolvidos os “Programas de Controle de Resíduos Sólidos”, especialmente nas indústrias consideradas prioritárias quanto à geração de resíduos perigosos (Classe I), de volumes excessivos de resíduos de qualquer espécie, ou por que estão inseridas em áreas de interesse ambiental para preservação de recursos naturais. 
No estado de São Paulo, por exemplo, entre 1998 e 2001, foram empreendidas várias ações sendo algumas de cooperação internacional para capacitação técnica e parcerias. Merecem destaque:
§ programa de Controle de Resíduos Sólidos implementado desde 1989 em especial nas indústrias consideradas prioritárias;
§ planos diretores de Resíduos Sólidos para a RMSP, Baixada Santista, e área de influência da rodovia Fernão Dias e Litoral Norte;
§ programas de prevenção à poluição voltados às pequenas e médias empresas de galvanopla stia;
§ estudo de viabilidade para implantação de sistema de gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos industriais perigosos na RMSP (Projeto TDA- Trade Development Agency);
§ modelos de gestão de resíduos sólidos para ação governamental na RMSP: aspectos institucionais, legais e financeiros;
§ capacitação para identificar e avaliar os riscos de áreas contaminadas por quaisquer fontes de poluição (Projeto GTZ);
§ capacitação técnica no gerenciamento de resíduos sólidos industriais por transferência de procedimentos, metodologias e tecnologias de incineração (Projeto JICA);
§ capacitação e aprimoramento técnico de profissionais para a melhoria do gerenciamento do esgoto e do lodo de esgoto da RMSP (Projeto Watershed 2000, com o Canadá); 
§ Câmaras Ambientais da Atividade Produtiva, colegiados de caráter consultivo para promover a melhoria contínua da qualidade ambiental com ênfase em desenvolvimento sustentável.

Resíduos sólidos em serviços de saúde (RSS)

Estabelecimentos Assistenciais e de Pesquisa em Saúde geram resíduos que tem em sua composição elementos perigosos ou no mínimo prejudiciais, aos profissionais de saúde, bem como para a sua clientela e para a comunidade, além do meio ambiente, sendo indispensável o estabelecimento de um sistema de gerenciamento de resíduos adequado buscando o controle da emissão e a prevenção de acidentes.
Os resíduos de serviços de saúde são controlados a partir de preceitos normativos bastante modernos e detentores de argumentos científicos, a sustentação legal é bastante ampla se iniciando na Constituição Federal, passando pela Lei Orgânica da Saúde, até chegar na Lei 9782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, chegando aos dispositivos do CONAMA e complementados pelos padrões e normas da ABNT e Ministério do Trabalho e Emprego.
A Resolução n º 283/2001, do CONAMA, de 12 de julho, define Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) como aqueles provenientes de qualquer unidade que execute atividades de natureza médico-assistencial humana ou animal, os provenientes de centros de pesquisa, desenvolvimento ou experimentação na área de farmacologia e saúde, medicamentos e imunoterápicos vencidos ou deteriorados, aqueles provenientes de necrotérios, funerárias e serviços de medicina legal e aqueles provenientes de barreiras sanitárias.
Caberá ao responsável legal dos estabelecimentos geradores de RSS a responsabilidade pelo gerenciamento de seus resíduos, desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública, sem prejuízo da responsabilidade civil solidária, penal e administrativa de outros sujeitos envolvidos, em especial os transportadores e depositários finais. Esses deverão adotar um Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que corresponde a um conjunto de procedimentos de gestão fundamentados no conhecimento científico e na legislação vigente (Lei nº 9.605/1998; CONAMA, 283/2001).
Constituem procedimentos necessários ao PGRSS: 
a) estudo das características dos RSS como importância em saúde pública, geração, segregação, modo de acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final;
b) elaboração, implantação e desenvolvimento de setores de higienização, treinamento de pessoal, biossegurança, e controle integrado (químico, de pragas, de acidentes);
c) elaboração e implantação de manejo interno de resíduos (classificação, identificação, acondicionamento, transporte interno, armazenamento temporário, tratamento preliminar e definitivo, este último apenas quando a instituição é responsável pelo destino final);
d) e desenvolvimento de operações de transporte, venda e/ou doação de resíduos para pesquisa, reciclagem ou compostagem, e destinação final (incineração, reciclagem, etc. em instalação anexa).
No Brasil, o tratamento e a disposição final dos RSS, conhecidos comumente como resíduo hospitalar, vem sendo objeto de estudos, discussões e normatização.

De forma resumida os RSS podem ser classificados, segundo a Resolução RDC n.º 33, de 25 de fevereiro de 2003 – ANVISA, como :

•GRUPO A – Potencialmente Infectantes.
•GRUPO B – Químicos.
•GRUPO C – Rejeitos Radioativos.
•GRUPO D – Resíduo Comum.
•GRUPO E – Perfurocortantes.

Quanto ao tratamento (desinfecção e redução do volume) e destino dos RSS podemos lançar mão dos seguites métodos:

A) Desinfecção

• autoclave
• microondas
• tratamento químico
• radiação ionizante

B) Redução de volume 

•	incineração
•	pirólise (processo onde ocorre uma ruptura da estrutura molecular original de um determinado composto pela ação do calor. Este sistema é bastante utilizado pela indústria petroquímica e na fabricação de fibra de carbono).

•	plasma térmico
As técnicas de disposição final dos resíduos serão descritas em item próprio onde estudaremos os processos e sua importância para a gestão ambiental. 

Resíduos líquidos urbanos e industriais (RSI)

Na década de 90 mais de 80% da população da região sudeste eram atendidos por rede de água (cerca de 99% da população do estado de São Paulo tinham acesso a fornecimento contínuo de água). Entretanto, as perdas d’água continuam elevadas representando mais de um terço do total captado,a situação se agrava quando consideramos que, em 1992, menos de um quarto dos lançamentos de esgotos domésticos conhecidos possuíam tratamento com índice de remoção superior a 50% e o restante não contava com nenhum tipo de tratamento. 
Atualmente, quase metade dos municípios ainda não possui qualquer tipo de tratamento para esses efluentes, verifica-se significativo avanço na coleta e afastamento de esgotos. Em vários municípios, o índice de coleta já atinge 100% da população urbana, mas ainda há muito a fazer quanto ao tratamento desses efluentes domésticos. No ano de 2000, cerca de 25% da carga potencial do estado de São Paulo era tratada, enquanto na cidade de São Paulo isoladamente, esses percentuais eram de 28,5% e 46%, respectivamente.
A situação dos efluentes líquidos lançados na rede pública ou diretamente nas coleções hídricas permite concluir que a poluição dos corpos d´água no quer em regiões amplamente industrializadas e já fortemente urbanizadas ou em regiões menos desenvolvidas deve-se, em princípio, ao lançamento dos esgotos domésticos, notadamente associada ao tratamento ineficaz ou ausência de tratamento.
A poluição devida aos lançamentos de águas residuárias industriais, principalmente de empreendimentos de médio e grande portes localizados tanto em áreas urbanas como rurais, acha-se controlada na maioria dos municípios registrados, necessitando ainda de ajustes para a otimização dos resultados já alcançados. 
Supõe-se que as indústrias do ramo sucro-alcooleiro são responsáveis pela grande elevação da carga orgânica potencial industrial, ocasionando uma distorção na observação da eficiência do tratamento dos efluentes industriais, uma vez que tais despejos, provenientes do restilo da produção do álcool, por serem infiltrados no solo, deveriam ser contabilizados separadamente. O decaimento da carga orgânica potencial industrial, entre os anos de 1992 e 1997, pode ser creditado à redução da produção de álcool e maior controle sobre os efeitos ambientais secundários ao processo em questão. 
Nos municípios que se situam na faixa de 0,5 a 1 milhão de habitantes, o percentual da população que conta com serviços de tratamento de esgoto é ainda muito baixo, revelando que seu crescimento urbano se dá sem uma correspondente ampliação da infra-estrutura de saneamento básico. No caso específico dos municípios com mais de 1.000.000 de habitantes, tem se observado uma melhora no nível de tratamento, esta deve-se ao incremento, nos últimos cinco anos, do número de estações de tratamento de esgotos e à implantação das estações de tratamento de esgotos (ETE’s) além da ampliação das ETE’s já existentes. No entanto esse índice de tratamento poderia ser ainda maior, se houvesse maior índice de interceptação de redes de esgotos e seu encaminhamento para as 
Os índices de remoção obtidos para carga orgânica doméstica, embora ainda sejam inferiores a 50%, na grande maioria dos municípios, denotam grandes avanços alcançados pela implantação de redes de coleta e tratamento de esgotos, mesmo assim, a carga orgânica doméstica remanescente, é apontada como a mais importante para o solo e corpos d'água, esta mostra-se aproximadamente três vezes superior à carga industrial. 
Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm representado um papel importante na redução da emissão e implemento ao tratamento de efluentes, pois intensificaram as discussões sobre os problemas do saneamento básico e emissão de resíduos líquidos. 

Resíduos tóxicos e potencialmente danosos à saúde

Nem todas as áreas contaminadas representam risco para o meio ambiente ou à saúde humana. Só se caracteriza um risco se as concentrações de contaminantes excederem determinados limites considerados aceitáveis e se existirem receptores sensíveis e a possibilidade de um evento adverso. Casos de áreas contaminadas vêm sendo atendidos desde o início dos anos 80 no Estado, a partir da identificação de contaminação por pentaclorofenol na Baixada Santista em 1979. 
O surgimento de casos cada vez mais complexos, incentivou a especialização no tema “áreas contaminadas”. A partir de 1993 vem sendo desenvolvidos projetos de capacitação tecnológica para recuperar o solo e as águas subterrâneas em áreas de disposição de resíduos tóxicos, com um modelos de gerenciamento e cadastro informatizado de áreas contaminadas. 
Recentemente tem sido definidos valores orientadores para avaliação de solo e águas subterrâneas, procedimentos para atuação em áreas contaminadas e também tem sido elaborados manuais de gerenciamento dessas áreas. 
Apenas no estado de São Paulo, até abril de 2002 , foram consideradas comprovadamente contaminadas 238 áreas e 280 são suspeitas por ainda não terem sido submetidas a uma investigação confirmatória da contaminação. Até essa data também existiam no Estado de São Paulo 89 locais com atividades de remediação em curso. A responsabilidade recai sobre o gerador da contaminação ou proprietário do terreno, nos casos em que o mesmo é identificado, devendo arcar com os custos envolvidos na investigação, remediação e monitoramento da emissão. Não há ainda mecanismos legais de obtenção de fundos para financiar a remediação em locais onde não é possível identificar ou envolver um responsável. 

Emissões gasosas

A proteção da atmosfera é um empreendimento amplo e multidimensional, que envolve vários setores de produção. Estudos recentes tem incentivado o investimento, tanto por parte das empresas quanto dos Governos e a outros organismos (ONG’s), na proteção da atmosfera, e solicitado que considerem a possibilidade de adotar, quando apropriado, as opções e medidas de preservação e recuperação da composição atmosférica além da prevenção de emissões gasosas que possam produzir alterações climáticas ou comprometer a qualidade do ar. 
Reconhece-se que muitas das questões quanto à composição atmosférica são objeto de acordos internacionais como a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, de 1985; o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1987, em sua forma emendada; a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, de 1992; e outros instrumentos internacionais, inclusive regionais. No caso das atividades cobertas por acordos resultantes desses encontros, ficou entendido que os Governos tem por obrigação tomar medidas que atendam ao disposto nos instrumentos legais, não obstante, os Governos estão livres para aplicar medidas adicionais compatíveis com eles.
Os Governos, com a cooperação de organizações intergovernamentais e não-governamentais organismos competentes das Nações Unidas e do setor privado devem:
•	Promover pesquisas relacionadas aos processos naturais que afetam a atmosfera e são afetados por ela, bem como aos elos básicos entre desenvolvimento sustentável e mudanças atmosféricas, inclusive suas conseqüências para a saúde humana, ecossistemas, setores econômicos e sociedade.
•	Assegurar uma cobertura geográfica mais equilibrada do Sistema Mundial de Observação do Clima e de seus componentes, inclusive da Vigilância da Atmosfera Global, facilitando, inter alia, o estabelecimento e funcionamento de estações adicionais de observação sistemática e contribuindo para o desenvolvimento, utilização e acessibilidade desses bancos de dados;
•	Promover a cooperação em desenvolvimento de sistemas de pronta detecção de mudanças e flutuações na atmosfera; estabelecimento e melhoria de capacidades de prever tais mudanças e flutuações e de avaliar os impactos ambientais e sócio-econômicos decorrentes;
•	Cooperar na pesquisa voltada para o desenvolvimento de metodologias e identificar níveis fronteiriços de poluentes atmosféricos, bem como níveis atmosféricos de concentração de gases de efeito estufa, que provocariam perigosas interferências antrópicas no sistema climático e no meio ambiente como um todo, bem como os ritmos de mudanças que não permitiram aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente; 
•	Promover, e cooperar para a formação da capacitação científica, o intercâmbio de dados e informações científicos, e a facilitação da participação e treinamento de especialistas e pessoal técnico, especialmente nos países em desenvolvimento, nas áreas de pesquisa, compilação, coleta e análise de dados, e na observação sistemática relacionada à atmosfera;
•	Analisar as diversas fontes atuais de abastecimento de energia para determinar como aumentar, de forma economicamente eficiente, a contribuição conjunta dos sistemas energéticos ambientalmente saudáveis, levando em conta as características únicas do ponto de vista social, físico, econômico e político de cada país, e examinando e implementando, quando apropriado, medidas para superar toda e qualquer barreira a seu desenvolvimento e uso;
•	Fomentar a execução, nos planos local, nacional, sub-regional e regional, de programas de ensino e tomada de consciência sobre o uso eficiente da energia e sobre sistemas energéticos ambientalmente saudáveis e,
•	Estabelecer ou aumentar e fiscalizar, conforme apropriado, em cooperação com o setor privado, programas de rotulagem de produtos com vistas a oferecer informações aos responsáveis pela tomada de decisões e consumidores sobre as oportunidades de se fazer um uso eficiente da energia.
Também se reconhece que as atividades que possam ser empreendidas em prol da qualidade do ar devem ser coordenadas com o desenvolvimento social e econômico de forma integrada, com vistas a evitar impactos adversos sobre este último, levando plenamente em conta as legítimas necessidades prioritárias dos países em desenvolvimento para a promoção do crescimento econômico sustentado e a erradicação da pobreza. 
Nesse contexto, também é necessário fazer referência especial à Área da Agenda 21 relacionada à promoção do desenvolvimento sustentável por meio do comércio e se valorizar o aperfeiçoamento da base científica para a tomada de decisões para a promoção do desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento, eficiência e consumo da energia, transportes, desenvolvimento industrial, dos recursos terrestres e marinhos e uso da terra, prevenção da destruição do ozônio estratosférico; poluição atmosférica extra e trans-fronteiras.
A necessidade de controlar as emissões atmosféricas de gases que provocam o efeito estufa e de outros gases e substâncias deverá basear-se cada vez mais na eficiência, produção, transmissão, distribuição e consumo da energia, e em uma dependência cada vez maior de sistemas energéticos ambientalmente saudáveis, sobretudo de fontes de energia novas e renováveis. 
Todas as fontes de energia deverão ser usadas de maneira a respeitar a atmosfera, a saúde humana e o meio ambiente como um todo, mas deve-se considerar um abastecimento adequado de energia e respeitar o aumento do consumo de energia por parte dos países em desenvolvimento, e a necessidade dos países altamente dependentes da renda gerada pela produção, processamento e exportação e/ou consumo de combustíveis fósseis e dos produtos a eles relacionados, que utilizam energia de modo intensivo, e/ou o uso de combustíveis fósseis de substituição muito difícil por fontes alternativas de energia e, ainda, a situação dos países altamente vulneráveis aos efeitos adversos das mudanças do clima.
A indústria é essencial para a produção de bens e serviços e é fonte importante de emprego e renda, e o desenvolvimento industrial enquanto tal é essencial para o crescimento econômico. Mas atividades industriais resultam em emissões para a atmosfera e o meio ambiente como um todo, a proteção da atmosfera pode ser fortalecida, por meio de um aumento da eficiência dos recursos e matérias-primas na indústria, com a instalação ou o aperfeiçoamento das tecnologias de redução da poluição e a substituição de compostos poluentes (como os clorofluorcarbonados, monóxido de carbono, metano) por substâncias com propriedades adequadas ao processo produtivo e ainda por meio da redução de resíduos e subprodutos.
O setor dos transportes tem papel essencial e positivo a desempenhar no desenvolvimento econômico e social, e as necessidades de transporte sem dúvida irão aumentar. No entanto, visto que o setor dos transportes também é fonte de emissões atmosféricas, é necessário que se faça uma análise dos sistemas de transporte existentes atualmente e que se obtenha projetos e gerenciamento mais eficazes dos sistemas de trânsito e transportes. 

Resíduos de Materiais Especiais (RME)

Os resíduos de materiais especiais são qualificados como aqueles que podem se extremamente prejudiciais ao meio ambiente, a saúde e ao bem-estar da população e que requerem condições especiais para sua contenção e destino, uma vez que não há uma tecnologia viável para seu reaproveitamento, neutralização de seus efeitos ou eliminação.
No Brasil muitos produtos geradores de RME que fazem parte do consumo diário da população, depois da sua vida útil esgotada, são descartados ao acaso. 
Muitos usuários não tem consciência que estes podem causar danos à saúde e ao meio ambiente. Uma das causas principais é a falta de informação que deveria ser fornecida pelo fabricante, importador, estabelecimentos que os comercializam, ou redes de assistência técnica autorizadas pelas indústrias, de como, o usuário deveria agir, para propiciar um correto destino a estes materiais. Esta falta de comunicação e entrosamento tem levado a população a descartar estes materiais juntamente com os resíduos domiciliares, sem os devidos cuidados acarretando graves efeitos ambientais, que em poucos anos poderão ocasionar desastres ecológicos.
Alguns dos principais produtos associados à geração de RME merecem destaque especial devendo ser estudados isoladamente.

Pilhas e Baterias de celulares

Com o desenvolvimento do setor de equipamentos eletro-eletrônicos e a expansão do mercado globalizado, têm-se como resultado um aumento na geração de resíduos oriundos destes.
Devido à necessidade de disciplinar o descarte e o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas, com relação à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final à falta de destinação adequada e contaminando o ambiente, necessitam, por suas especificidades, de procedimentos especiais ou diferenciados e principalmente aos impactos negativos causados ao meio ambiente pelo descarte inadequado de pilhas e baterias usadas, foi elaborada, para o controle e regulamentação da emissão, tratamento e destino destes resíduos, a Resolução nº 257, de 30 de junho de 1999 do CONAMA (Anexo I). Esta Resolução resolve no seu artigo 1º que:
"As pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, necessárias ao funcionamento de quaisquer tipos de aparelhos, veículos ou sistemas, móveis ou fixos, bem como os produtos eletro-eletrônicos que as contenham integradas em sua estrutura de forma não substituível, após seu esgotamento energético, serão entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada". 
É fundamental implementar campanhas informativas aos usuários, que após o esgotamento energético de pilhas e baterias poderão, por força da Legislação, entregá-los no local aonde foi adquirido o produto (supermercado, bancas, shopping, panificadoras, e outros).
Segundo os fabricantes, pilhas e baterias estão em contínuo processo de desenvolvimento, com a utilização cada vez mais acentuada de materiais menos tóxicos, principalmente a telefonia celular onde é perceptível a redução do tamanho e a substituição de materiais agressivos ao meio ambiente por materiais menos tóxicos, entretanto a realidade ainda é muito preocupante, uma vez que a produção e o tratamento destes resíduos tem crescido de em disparidade (sendo a produção muito superior).

Pneus

Devido a importância dos pneus, que estão presentes na maioria dos meios de transporte usados pelas populações de todo o mundo os órgãos governamentais tem buscado através da legislação estimular o destino adequado de seus resíduos. A Resolução nº 258, de 26/8/1999 (Anexo I) CONAMA, determina que as empresas fabricantes e importadoras de pneus fossem as responsáveis pela destinação final, iniciando com um pneu inservível para cada quatro novos a partir de 1º/01/2002 e crescendo ano a ano a proporção até chegar a cinco para cada quatro a partir de 1º/01/2005, a mesma define como inservíveis aqueles que não mais se prestam a sofrer processos de reforma que permitam condições de rodagem adicional.
Um pneu é construído, basicamente, com uma mistura de borracha natural e de elastômeros (polímeros com propriedades físicas semelhantes às da borracha natural), também chamados de "borrachas sintéticas". A adição de negro de fumo confere à borracha propriedades de resistência mecânica e à ação dos raios ultra-violeta, durabilidade e desempenho. A mistura é espalmada num molde e, para a vulcanização - feita a uma temperatura de 120-160ºC - utiliza-se o enxofre, compostos de zinco como aceleradores e outros 37 compostos ativadores e anti-oxidantes. Um fio de aço é embutido no talão, que se ajusta ao aro da roda e, nos pneus de automóveis do tipo radial, uma manta de tecido de nylon reforça a carcaça e a mistura de borracha/elastômeros é espalmada, com uma malha de arame de aço entrelaçada nas camadas superiores. Estima-se que a produção mundial de pneus esteja ao redor de um bilhão de unidades/ano.
Os pneus são considerados materiais especiais, pelas dificuldades apresentadas no reaproveitamento, principalmente pela irreversibilidade da reação de vulcanização de seus componentes. A destinação final para aterros torna-se inviável em função da baixa compressibilidade apresentada pelos mesmos, bem como, a lenta degradação de seus componentes.
A destinação clandestina dos pneus acarreta uma série de problemas ambientais, dentre eles, a disposição a céu aberto, que propicia uma fonte de proliferação de inúmeros vetores, principalmente formas imaturas (larvas) de insetos como os mosquitos transmissores da dengue e da febre amarela. As larvas destes mosquitos se desenvolvem nas águas que se acumulam em seu interior, completando seu ciclo até a fase adulta nestes locais.
Quanto às formas de reaproveitamento de pneus, podemos citar:
•	reuso: através do processo de recauchutagem, onde a banda de rodagem é raspada, ganhando uma nova banda sobre a carcaça, sendo, posteriormente, vulcanizado;
•	na forma original: podem ser usados em obras de contenção nas margens de rios para evitar desmoronamentos, recifes artificiais, construções de quebra-mares, balanços (brinquedos) em parques infantis e também para o controle de erosão, e outros;
•	cortados e triturados: após várias operações de separação dos diferentes materiais (processo de regeneração), ou da digestão (através de vapor e produtos químicos) o produto é refinado até a obtenção de uma manta uniforme, ou um material granulado, que poderá ter diversas aplicações, como em misturas asfálticas, revestimentos de quadras, pisos (com a finalidade de agir como isolantes térmicos), pistas de esportes, na fabricação de tapetes automotivos, adesivos etc.
•	energético: nos fornos de cimento e em usinas termoelétricas. Nas fábricas de cimento, o produto da moagem, com partículas de 1 a 6mm, podendo chegar a 50-500 micras, é incinerado no forno como combustível e a fumaça (gases produzidos pela queima) é incorporada ao cimento.
•	misturas asfálticas: são adicionadas partículas finas de borracha ao cimento asfáltico, produzindo um ligante denominado "asfaltoborracha". A mistura com asfalto serve para a pavimentação de vias, pátios de estacionamento entre outros.
Segundo a Petrosix (São Mateus do Sul – PR.) sua usina de reprocessamento, utiliza o conjunto de pneus descartados (inservíveis) para produção de óleo e gás combustível, durante o processamento tem-se as seguintes proporções entre seus componentes:

 
Lâmpadas

As lâmpadas presentes na maioria dos lares, comércio, indústria e em quase todas atividades modernas, apesar da comodidade que nos oferece, contém metais pesados que podem provocar sérios problemas ao meio ambiente.
Podem ser encontradas, no mercado, lâmpadas contendo: vapor de mercúrio, de vapor de sódio, luz mista e também as lâmpadas fluorescentes. 
Quando inservíveis ou “queimadas” não devem ser descartadas junto com os demais resíduos do resíduo doméstico, pois há a necessidade da descontaminação das mesmas, para neutralizar as substâncias químicas nocivas, a fim de que, seus componentes possam ser reciclados após tratamento adequado.
As lâmpadas fluorescentes, enquanto intactas, não oferecem perigo, porém, quando quebradas ou rompidas, liberam mercúrio, que se evapora no meio ambiente, é importante ressaltar que este é um metal pesado muito tóxico, capaz de se acumular no organismo e produzir desde sinais discretos de alterações no sistema nervoso até morte súbita. O mesmo acontece com o termômetros de uso domiciliar, estes quando quebrados liberam grandes quantidades de mercúrio líquido, que é facilmente absorvido caso entre em contato com a pele.
Todos os materiais que compõem as lâmpadas são reaproveitáveis. Através de etapas de separação e descontaminação das lâmpadas, pode-se recuperar o vidro, metal e os componentes químicos existentes para isso estes materiais devem ser descartados em separado e ser encaminhados aos centros de reciclagem através da coleta seletiva.

Resíduos Rurais

Considerando os dois tipos principais de resíduos rurais os orgânicos e os químicos, temos como ações principais o controle e regulamentação do Destino das Embalagens Vazias de Agrotóxicos e a Gestão Ambiental Aplicada a Pecuária tratando em particular os dejetos dos animais.

Destino de Embalagens Vazias de Agrotóxicos.

Antes da existência de leis que obrigam a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos, programas como o Programa Terra Limpa (Região Sul do país), contavam com a cooperação voluntária dos produtores, na prática da devolução das embalagens pelo agricultor, na prática de Tríplice Lavagem e com o envolvimento dos revendedores e prefeituras, que contribuíam na educação ambiental, treinamento dos técnicos, treinamento dos supervisores e operadores nos locais de recebimento, armazenamento e processamento, como também dos transportes e recolhimento junto ao agricultor e o destino final com poucas opções. 
Hoje, com a existência das leis tanto federais como estaduais, que obrigam a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos e que o agricultor ou usuário dos produtos, façam a Tríplice Lavagem correta das embalagens, passíveis destas lavagens, que também façam a devolução em postos de recebimento licenciados, indicados nas notas fiscais na compra dos produtos, no prazo de até um ano a partir da data da nota fiscal o controle do destino desses resíduos tem sido favorecida, entretanto estamos longe de um controle satisfatório.
Segundo a legislação (federal e estadual), os revendedores devem, dispor de locais (postos) de recebimento das embalagens vazias, dos produtos que por eles forem vendidos. Estes postos poderão ser de associações de revendedores para reduzir os custos do processo tanto para os agricultores, como para os revendedores. Um sistema de coleta itinerante pode ser instegrado, de modo que os revendedores ou associações de revendedores, farão a coleta das embalagens nas comunidades ou pontos estratégicos para facilitar a devolução, quando julgado necessário. Toda a coleta itinerante terá que estar vinculada ou ligada a um posto de recebimento.
As unidades regionais ou centrais devem ser instaladas mediante documentação formal, conforme a lei, pelas associações de revendedores e prefeituras municipais que as administrem. Elas são as únicas que tem a função do processo de prensagem e trituração das embalagens, portanto, os materiais que estão estocados nos postos (já certificados e licenciados), serão encaminhados as unidades regionais ou centrais, para o seu processamento.
Todos os postos e unidades regionais terão de estar devidamente certificados pelos órgãos de licenciamento, para poderem operar neste sistema. As industrias fabricantes de agrotóxicos, poderão ser representadas pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – INPEV, para dar o devido destino à todas as embalagens de agrotóxicos que estarão sendo devolvidas e estocadas nos postos e unidades regionais ou centrais.
Todo o transporte, dos postos às unidades regionais ou centrais, como também, das unidades regionais ou centrais aos seus destinos, como reciclagem ou destruição, estarão a cargo e custeados pelo revendedor ou por sua associação. Toda a despesa do destino e das definições do mesmo estarão unicamente a cargo do revendedor. 
O Programa de controle de resíduos rurais pode ser dividido em cinco etapas, definidos e considerados como fundamentais para que este processo tenha êxito e eficiência:
• Controle
• Fiscalização/Licenciamento
• Treinamento
• Educação Ambiental
• Pesquisa de Campo
Todo o controle está embasado no Cadastro da devolução das embalagens, que objetiva relacionar todas as devoluções que os agricultores ou usuários dos produtos estejam fazendo naquele momento, quais as quantidades das embalagens por tipo, por produto, se foram tríplice lavadas ou não, com a informação dos dados do agricultor e assinaturas de quem esta entregando e de quem esta recebendo, pois este terá que estar sempre registrado. Na segunda via do cadastro será feito o recibo da devolução ao agricultor, que terá que guarda-lo por, no mínimo, um ano para fins de fiscalização. Todos os cadastros (primeira via), serão enviados para o órgào licenciador, para serem registrados, viabilizando assim o controle da devolução das embalagens considerado como uma fiscalização preventiva.
A fiscalização nas questões de embalagens vazias de agrotóxicos, está a cargo do órgão de proteção ambiental regional e/ou secretaria de saúde. As ações de fiscalização estarão voltadas às atribuições dos usuários de agrotóxicos quando da execução da prática da Tríplice lavagem, da devolução das embalagens e dos recibos, das estocagens das embalagens nas propriedades rurais e do transporte. Todos os postos e unidades de recebimento terão de estar licenciados, como também, o transporte dos postos às unidades regionais ou centrais e destes aos destinos indicados e autorizados.
Para que os postos e unidades regionais ou centrais obtenham o Licenciamento de Operação, estes deverão comprovar que os operadores e supervisores estejam devidamente treinados para o trabalho interno destes locais, quanto ao recebimento, prensagem, trituração, e do recebimento quando trabalho itinerante também. Consideramos que todos os envolvidos diretamente no recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, estão devidamente treinados para suas funções.
Todos os segmentos do processo produtivo na agricultura deverão estar empenhados nas questões de educação ambiental. O melhor momento para uma educação é o do ato da venda dos produtos, pois é considerado o mais barato e o mais eficiente, isto se a pessoa que esta transmitindo, tenha o conhecimento correto, para que possa transmitir ao agricultor, portanto, esta pessoa terá que ser treinada e atualizada para este fim. A educação ambiental, já está inserida no conteúdo programático das disciplinas dos professores das entidades de ensino envolvidas. As participações em eventos como feiras agrícolas, divulgações em rádios, tvs, folhetos, reuniões, palestras, entre outros. 
As pesquisas de campo estão sendo executada pelas Universidades, através de estagiários treinados para esta atividade, pois deverão extrair do campo, a realidade quanto as atividades, ao conhecimento,aos erros e as melhorias que os agricultores estão tendo com os outros quatro pontos mencionados anteriormente.
As metas ambientais aplicadas à pecuária abrangem a implantação de programas que atinjam as propriedades e produtores, que em sua maioria não tem conhecimento suficiente para melhorar a sua prática, quanto aos resíduos orgânicos gerados nesta atividade, a demonstração de práticas para minimizar o impacto ambiental causados pelos dejetos e outros resíduos, propor parcerias com outros órgãos e entidades afins para determinados trabalhos conjuntos, vincular e ampliar o número de propriedades atingidas e estabelecer projetos para esta gestão, priorizando propriedades com grandes concentrações de animais e em áreas de grande risco ambiental. 

Resíduos Vegetais

Os resíduos vegetais oriundos de podas e similares poderão ser reaproveitados, desde que, apresentem um determinado diâmetro de seu caule ou tronco para fabricação de casas, brinquedos, mesas, banquetas, aproveitamento energético e outros, uma outra técnica comumente utilizada é a compostagem. O aproveitamento da matéria orgânica, através do processo da compostagem, pode se dar, utilizando-se métodos tradicionais como o método natural ou o mais avançado empregando técnicas que aceleram o processo. 
O método natural consiste em dispor a matéria orgânica em um pátio, em pilhas ou outra forma. Neste pátio se fazem os revolvimentos periódicos da massa, que são essenciais para a oxigenação da mesma enquanto microorganismos degradam a matéria orgânica.
No método acelerado a aeração é forçada por tubulações perfuradas, sobre as quais se colocam as pilhas de resíduos vegetais. O bioestabilizador, conhecido também por “acelerador” no processo de compostagem é um sistema complexo, com custos de operação e manutenção altos, que, quando operado criteriosamente, é altamente eficaz no controle da oxigenação, temperatura, umidade e outros fatores inerentes ao processo. Os sistemas de bio-estabilizadores não são capazes de produzir composto orgânico em períodos recordes, pois as reações bioquímicas de oxidação da matéria orgânica têm seu ciclo temporal definido. Por isso, mesmo fazendo uso de métodos modernos e avançados, a compostagem, mesmo a acelerada, necessita do tempo certo para transformar a matéria orgânica em adubo. 
Entre as alternativas para o aproveitando destes resíduos, inclui-se a prática da agricultura orgânica, usando esterco animal, resíduos vegetais e restos de alimentos. Na agricultura orgânica o produto é cultivado sem o uso de adubos químicos ou agrotóxicos. Os resíduos são reintegrados ao solo, restos de verduras, folhas, aparas, entre outros, são devolvidos aos canteiros para que sejam decompostos e transformados em nutrientes para as plantas. 
Outra técnica que pode ser utilizada é a vermicompostagem, que consiste no aproveitamento do trabalho realizado pelas minhocas. Embora a minhoca seja frágil, ela pode remover material (terra) em quantidade de até 60 vezes o seu próprio peso, este movimento torna o solo mais poroso, permeável, macio, arejado, solto e leve, e melhora fisicamente a sua estrutura e a sua composição, tornando mais fácil o seu manejo para cultivo. As minhocas comem diariamente uma quantidade de alimento igual ao seu próprio peso e produzem, por dia, húmus equivalente ao seu peso corporal. É uma característica das minhocas de cativeiro comerem o alimento de cima para baixo, ficando o "húmus" (produto final da decomposição de todos os materiais orgânicos na composteira) sempre na parte de cima. As fezes das minhocas são depositadas sobre a superfície do substrato.
Entre as metas ambientais para resíduos vegetais podemos citar; o desenvolvimento de processos de compostagem em parceria com Universidades e afins, visando o aprimoramento das tecnologias, revertendo seu uso em locais apropriados dentro do próprio município, a implementação de programas visando estimular a população a reativar a prática da adubação orgânica e a vermicompostagem nos pequenos municípios, a promoção de intercâmbios municipais e estaduais sobre as diferentes técnicas aplicadas no aproveitamento dos resíduos vegetais e na compostagem.

Técnicas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos

Uma das formas mais utilizadas pelos municípios brasileiros para disposição dos resíduos urbanos, são os chamados lixões a céu aberto, que agridem violentamente ao meio ambiente natural e à legislação vigente, pois nestes locais, não são aplicados quaisquer metodologias ou monitoramento, servindo como fonte extraordinária para a proliferação de vetores e agentes oportunistas, como ratos, insetos, fungos e bactérias, que, certamente, acarretam danos à saúde pública e ao meio ambiente natural.
Dentre as alternativas para o tratamento adequado para a disposição final dos resíduos sólidos urbanos, destacamos as seguintes técnicas;
a) Aterramento sanitário
b) Triagem e Compostagem
c) Incineração
d) Tratamento com Microondas
e) Plasma térmico
f) Recuperação energética
Com a concentração da população brasileira nas grandes cidades, surgiram dúvidas, do que fazer com toneladas de resíduos gerados diariamente pela população. O Brasil possuía, no ano de 2002, a quantia de 5.564 municípios, com a seguinte distribuição de faixa por habitantes;
Visando buscar alternativas, para solucionar a disposição final inadequada dos resíduos na maioria dos municípios os estados brasileiros tem lançado mão de leis e decretos voltados ao controle e destinação dos resíduos urbanos, com maior ênfase para os resíduos sólidos na maioria dos deles. 

Aterramento sanitário

“É um processo utilizado para a disposição de resíduos sólidos no solo, particularmente resíduo domiciliar que, fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas, permite um confinamento seguro (camadas cobertas com material inerte, geralmente solo) em termos de controle de poluição ambiental e proteção à saúde pública”.(LIMA,2002)

Para não comprometer o meio ambiente, alguns cuidados devem ser tomados em relação à escolha da área, implantação do projeto executivo na sua plenitude, operação e, principalmente, no monitoramento constante do aterro sanitário e seus efluentes. Uma das técnicas que podem ser utilizadas para tratamento do efluente líquido é a biorremediação, que consiste processo de aceleração da decomposição dos resíduos, através da inserção de bactérias no chorume (líquido escuro gerado da decomposição da matéria orgânica), que é reciclado na célula do aterro sanitário, possibilitando a reutilização da célula e prolongando a vida útil do aterro. Segundo LIMA, 2002, uma alternativa para o tratamento do chorume consiste em aplicar a biorremediação in situ, ou seja, o tratamento por fase na própria célula.
Dentre as técnicas apresentadas para destinação final dos resíduos, a tecnologia mais econômica e que vem ao encontro da legislação e a realidade da situação sócio-econômica dos municípios brasileiros é o aterramento sanitário, sendo esta, a técnica mais recomendada atualmente no país. 
Com a substituição de “lixões” por sistemas de aterramento adequados, um grande passo estará sendo dado em direção à preservação do meio ambiente, a melhoria da qualidade de vida e da saúde do povo, bem como propiciará a retirada de famílias que hoje vivem em lixões, em condições sub-humanas, dando-lhes oportunidades dignas de trabalho e de saúde, através da implementação de programas específicos de coleta seletiva e reciclagem. 
Os projetos a serem desenvolvidos, deverão se adequar à realidade de cada município, considerando desde o tipo de solo, a população urbana e os instrumentos técnicos e financeiros disponibilizados pelas administrações municipais. As obras a serem implantadas deverão ser projetadas e executadas de acordo com as normas vigentes e tecnologias compatibilizadas com o sistema de tratamento dos efluentes (chorume), o isolamento da área através de implantação de cerca e cortina arbórea, sistema de drenagem de águas pluviais e poços de monitoramento do lençol freático entre outros.

Triagem e Compostagem

Com ênfase no aproveitamento da matéria orgânica. O tratamento ou industrialização do resíduo é um conjunto de atividades e processos que visam promover a reciclagem de materiais inertes e a transformação da matéria orgânica putrescível, num produto orgânico estável, através do processo denominado compostagem.
A técnica da compostagem é um processo de degradação, aeróbia-termófila, dos diversos resíduos orgânicos através da ação de microrganismos, que transformam esses resíduos num produto estabilizado, pasteurizado e rico em substâncias húmicas (húmus): o composto. Por ser um processo biológico, a compostagem só será eficiente se o processo for controlado e monitorado de forma contínua e adequada. Determinados procedimentos devem ser acompanhados, preferivelmente, por técnicos, que irão monitorar as etapas primordiais garantindo assim, o bom resultado final do produto.
Na maioria das cidades brasileiras a coleta é realizada sem que haja separação prévia entre material seco (recicláveis) e úmido (matéria orgânica). De acordo com a técnica utilizada no transporte dos resíduos, em geral compactação, o material passível de sofrer a compostagem apresenta-se com alto grau de impureza.
A coleta com compactação acarreta inúmeros problemas operacionais nas Centrais de Triagem e Compostagem, entre eles podemos destacar;

	Perda significativa de materiais (materiais recicláveis são desvalorizados pela impureza e os materiais orgânicos acabam não sofrendo a compostagem pela dificuldade de serem separados após a compactação) 
	Limpeza onerosa (principalmente dos resíduos plásticos que exige grandes áreas, havendo desinteresse por parte da indústria recicladora e a pré-lavagem, gera custos operacionais).
	Necessidade de equipamentos que exigem alto investimento (após a compactação são necessários processos mecanizados com separadores magnéticos, maquinários, esteiras transportadoras para separação dos resíduos).
Ao se pensar em instalar uma central de triagem e compostagem de resíduos urbanos deve-se observar os seguintes aspectos:
• existência de mercado consumidor próximo para absorção do composto orgânico;
• apenas o controle e monitoramento contínuos e adequados, garantem a eficiência do processo e a qualidade do composto final;
• o composto final deverá apresentar características físico-químicas e determinado grau de maturação (para esta medição são necessários testes de nitrogênio solúvel e testes de germinação para determinação do nível desejado);
• a coleta deve ser regular e compatível com o objetivo da Central;
• o pátio de compostagem deve ter drenagem e área suficiente para a “cura” da matéria orgânica;
• deve-se implantar um aterro sanitário paralelo à Central, para acondicionar os rejeitos gerados no processo e para o resíduo bruto nos períodos de chuva;
• considerar a disponibilidade de recursos para os investimentos iniciais e os benefícios;
• são necessários técnicos capacitados para acompanhamento, fiscalização e monitoramento durante a implantação da unidade e para a manutenção (verificação constante da umidade, temperatura e oxigenação da massa orgânica por exemplo) e operação dos equipamentos eletromecânicos;
• é necessários investimento no treinamento da equipe de classificadores e,
• é ideal que se possa contar com a presença de maquinário constante, para o revolvimento da massa orgânica, para manter sobre controle o processo de compostagem e para remoção e transporte do rejeito gerado até o aterro paralelo.

Incineração

Apesar de ser uma das tecnologias térmicas mais simples para o tratamento de resíduos,  esta forma de disposição final não é utilizada em grande escala no Brasil, devido seu custo elevado e potencial poluidor. 
Consiste basicamente em um processo de combustão controlada, com temperaturas, em geral, acima de 900ºC, para transformar resíduos sólidos, líquidos e gases combustíveis, em dióxido de carbono, cinzas, outros gases e água, reduzindo significativamente o volume e peso iniciais. O processo da incineração produz um resíduo inertizado com cerca de 10% do volume inicial. De acordo com as características apresentadas após o processo de incineracão, os resíduos poderão ser dispostos em aterros sanitários ou até mesmo serem reciclados.
O tratamento dos resíduos através do processo de incineração deve atender à Resolução do CONAMA nº 316 de 29/10/2002 (Anexo I), que dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos, para que não apresentem resíduos deletérios à saúde, tanto nos efluentes sólidos, gasosos, como nos líquidos, durante o processo. Para atender a essas exigências o equipamento tem um custo bastante elevado, não só no investimento inicial, mas na sua constante manutenção, além exigir mão-de-obra especializada.

Tratamento com microondas

O sistema de microondas se baseia na ação do calor produzido pelos geradores de radiação eletromagnética de alta freqüência, cuja principal diferença em relação aos outros métodos é a melhor capacidade de penetração da radiação e melhor uniformidade da condução da energia térmica.
Uma forma de tratamento de alta tecnologia, o processo de microondas é, em geral, empregado para tratamento de resíduos gerados em estabelecimentos de saúde. Esse processo consiste basicamente na desinfecção e alteração de características, tornando os agentes patogênicos, tais como fungos, bactérias e vírus inertes, inativas enzimas, medicamentos e toxinas e, em alguns casos, reduzir o volume final dos resíduos.
O tratamento de resíduos por microondas é constituído por uma entrada de carga, onde os resíduos são depositados de forma manual ou mecânica e seguem para o triturador que, por sua vez, desmembra os resíduos até que adquiram a forma granulada.
Os resíduos são umedecidos com vapor, vão à câmara de desinfecção, onde são instalados vários emissores de radiação eletromagnética de alta freqüência para aquecer a carga com temperaturas entre 95º e 100ºC. A radiação eletromagnética atua sobre as moléculas de água presentes nos resíduos, fazendo que vibrem em alta velocidade, o que gera calor. A umificação e trituração prévia dos resíduos são formas de acelerar o processo.

Plasma térmico

A tecnologia de plasma térmico tem sido utilizada para solucionar diferentes problemas ambientais, incluindo, diversos tipos de resíduos industriais, resíduos de saúde e mais recentemente, valorizando materiais anteriormente considerados resíduos. 
Tecnologia de alto custo operacional e ainda em desenvolvimento é utilizada esporadicamente no Brasil em indústrias de produtos biológicos e farmacêuticos.

Recuperação energética

A recuperação energética é um dos pontos que vem sendo desenvolvido, para transformar em energia elétrica, os resíduos não recicláveis, mediante a aplicação de tecnologias de última geração, que garantam o respeito ao meio ambiente e a saúde pública. 
Para a produção de energia na forma de calor podem ser utilizados, entre outros, os processos de queima direta, gaseificação e/ou digestão anaeróbia e para a produção de energia na forma de eletricidade temos principalmente, queimas em motores, ciclo a vapor, gaseificação e motor diesel e ciclo á gás.
No Brasil estima-se que poderiam ser gerados 12.000Mw a partir do bagaço da cana utilizada na produção de álcool e 750.000 barris de petróleo poderiam ser substituídos pela energia gerada por resíduos gerados pelos produtos “rejeitados” pelo mercado e mesma quantidade por dia reuníndo-se os resíduos da agricultura.
Os ciclos a vapor, como o próprio nome descreve, são mantidos pela geração de vapor e consequentemente de calor que pode ser convertida em energia motora, elétrica, ser aproveitada para aquecimento de ambientes ou fermentadores etc.
Neste sistema os resíduos são queimados com exigências mínimas em relação ao investimento inicial de energia e pode-se utilizar praticamente todos os tipos de materiais. Apesar das facilidades desse processo, o rendimento relativamente baixo, seja pela falta de padronização seja pela falta de conhecimento, não tem estimulado sua implantação e grandes investimentos por parte das organizações governamentais.

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OVALLER, Omar e VIZZER, L. Moema. Manual Latino-Americano de Educação Ambiental. São Paulo: Editora Gaia, 1999.

POGACNIK, Marko. Curar a terra. São Paulo: Triom, 1997.

RIBEIRO, Maísa de Souza. Custeio das atividades de natureza ambiental – Tese de Doutorado, São Paulo: FEA/USP, 1998.

RIBEIRO, M. S. & MARTINS, E. Ações das Empresas para a preservação do meio ambiente. Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), boletim 415, de 28/09/1998. 3-4p. 

RODRIGUES, Adyr Balestreiro (org.) Turismo e Meio Ambiente. São Paulo: Hucitec, 1999. 

TIEZZI, Enzo. Tempos Históricos, Tempos Biológicos. São Paulo: Nobel S.A., 1988.

TACHIZAWA, T. Gestão ambiental e responsabilidade  social corporativa: Estratégias de negócios focadas na realidade brasileira. São Paulo: Atlas. 381p. 2002.

SILVA, E.L. & OLVEIRA FILHO, M.L. Auditoria ambiental como ferramenta de gestão estratégica. Controladoria e Contabilidade FEA/USP.

VALLE, S. & TELLES, J.L. Bioética e Biorrisco: Abordagem transdiciplinar. Rio de Janeiro: Interciência. 417p. 2003.

VICTORINO, Celia Jurema Aito. Canibais da Natureza. Petrópolis: Vozes, 2001. Exposição realizada na Conferência Internacional sobre Aplicação e Cumprimento da Normativa Ambiental na América Latina. Painel Aspectos Institucionais, coordenação interjurisdicional e organização administrativa na aplicação e cumprimento de normas ambientais. Buenos Aires, 28 e 29 de maio, 2002.

AVALIAÇÃO D1 – Gestão Ambiental – módulo IV

Tutor Renato Cosmi
Nome: ______________________________________________________
Data:___/___/____	
Cidade/Estado: ______________________		

01 – O que é EIA e RIMA no Licenciamento Ambiental?

02- Cite as atividades (e ou projetos) que necessitam de estudo de EIA/RIMA?

03 – Faça uma análise crítica do termo “Produção Mais Limpa” com as formas de produção capitalista e em quais aspectos se pode aplicar tal nomenclatura.

04 – Cite que tipo de natureza empresarial que investe no Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

05 - Quais são as ações básicas no processo de gerenciamento resíduos sólidos domiciliares?

06 – Descreva a técnica de gestão dos Resíduos sólidos em serviços de saúde (RSS) segundo a Resolução RDC n. º 33, de 25 de fevereiro de 2003 – ANVISA e sua classificação. 

07 – Reconhece-se que muitas das questões quanto à composição atmosférica são objeto de acordos internacionais como a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, de 1985; o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destroem a Camada de Ozônio, de 1987, em sua forma emendada; a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, de 1992; e outros instrumentos internacionais, inclusive regionais. No caso das atividades cobertas por acordos resultantes desses encontros, ficou entendido que os Governos tem por obrigação tomar medidas que atendam ao disposto nos instrumentos legais, não obstante, os Governos estão livres para aplicar medidas adicionais compatíveis com eles.
Quais as responsabilidades do Poder Público, bem como das ONGs, na cooperação de organizações intergovernamentais e não-governamentais organismos competentes das Nações Unidas e do setor da iniciativa privada? 

08 – Quais são as vantagens e as desvantagens no processo de produção de Compostagem? 

09 – Relacione a questão do resíduo com a existência de focos de doenças epidemiológicas e que providências devem ser tomadas. 

OBS: 50 % do valor da nota.

AVALIAÇÃO D2 – Gestão Ambiental – módulo IV

Tutor Renato Cosmi 
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Data:___/___/____	
Cidade/Estado: ______________________	

01) ELABORE UM PEQUENO ESTUDO DE CASO DE SUA REALIDADE (CIDADE/REGIÃO ETC), DESCREVENDO A (S) FONTE (S) POLUIDORAS, APONTANDO POSSÍVEIS ALTERNATIVAS NO PROCESSO DE MINIMIZAÇÃO E OU RESOLUÇÃO DO PROBLEMA.  (inserir alguns dos elementos e ou conhecimentos no contexto dos conteúdos dos módulos).   

OBS: 50% do valor da nota.